DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR
O BIRD, também conhecido como Banco Mundial, foi criado em 1945, e em 2009 contava com 186 países acionistas, colaborando financeiramente e usufruindo dos benefícios gerados pelo órgão.
Assinale a alternativa em que representa um objetivo do Banco Internacional de reconstrução e desenvolvimento:
Eliminar os controles cambiais praticados pelos governos nacionais
Criar um Banco mundial de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Dar assistência financeira aos países com déficits em seus balanços de pagamentos.
Auxiliar os países com problemas de endividamento externo a equilibrar as suas finanças, para que, assim, pudessem fazer novos investimentos por meio de capitações externas.
Fomentar o crescimento econômico e a geração de emprego dentro das nações signatárias.
Sobre as formas e necessidade de intervenção do Estado na atividade econômica, leia as proposições a seguir.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Estado não tem permissão para explorar nenhum tipo de atividade econômica, cabe a ele apenas regular as ações realizadas pelos agentes privados
PORQUE
A ordem econômica na Constituição Federal Brasileira é baseada, dentre outros, na livre iniciativa.
Analisando-se as afirmações, pode se concluir que:
As duas afirmações são falsas.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
A relação de consumo está presente, toda vez que em um dos polos estiver uma pessoa que for destinatária final do produto ou serviço, portanto, enquadrada como consumidora (artigo 2° do CDC) e na outra ponta da relação uma pessoa física ou jurídica, e até mesmo um ente despersonalizado, como fornecedor do produto ou serviço.
Assinale a alternativa em que apresenta uma situação em que se enquadra na relação de consumo, estabelecida pelo código de defesa do consumidor.
Flávio, por discordar da taxa de juros em empréstimo concedido em contrato de concessão de crédito, ajuizou ações contra determinado banco.
Francisco, na condição de investidor, compra um imóvel mais barato em uma incorporadora, para posteriormente revendê-lo a um valor maior.
Paulo, por não concordar com a prestação de serviços advocatícios efetuados por seu advogado em ação cível, deseja o ressarcimento com base no CDC.
A empresa “carro é bom” que compra peças da empresa “peças solitárias” e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
Joana, que é sócia da incorporadora MVC, adquiriu um imóvel residencial de sua própria incorporadora.
Sobre o declínio do império romano e o surgimento do Estado Medieval, analise as proposições a seguir:
I – O Estado Medieval for marcado por invasões bárbaras, as quais fizeram surgir um tipo interessante de território, eram pequenos reinos, sem poder político/decisório.
II – Na era medieval, quem concedia um pedaço de terra para o indivíduo era conhecido como suserano, enquanto que quem recebia era chamado de vassalo. Este, por sua vez, ainda podia conceder partes das suas terras para outros indivíduos. Desta forma, o vassalo também podia se tonar suserano.
III – Podemos falar que, de forma geral, conflitos entre o Papa e o imperador, e ambientes de insegurança provocados pela ampliação de invasões bárbaras, contribuíram para que a forma de organização da social evoluísse de Estado Medieval para Estado Moderno.
Podemos afirmar que é correto:
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O que se afirma nas proposições I, II e III.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma na proposição I.
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
Eliminar os controles cambiais praticados pelos governos nacionais
Criar um Banco mundial de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.
Dar assistência financeira aos países com déficits em seus balanços de pagamentos.
Auxiliar os países com problemas de endividamento externo a equilibrar as suas finanças, para que, assim, pudessem fazer novos investimentos por meio de capitações externas.
Fomentar o crescimento econômico e a geração de emprego dentro das nações signatárias.
Sobre as formas e necessidade de intervenção do Estado na atividade econômica, leia as proposições a seguir.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Estado não tem permissão para explorar nenhum tipo de atividade econômica, cabe a ele apenas regular as ações realizadas pelos agentes privados
PORQUE
A ordem econômica na Constituição Federal Brasileira é baseada, dentre outros, na livre iniciativa.
Analisando-se as afirmações, pode se concluir que:
As duas afirmações são falsas.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
A relação de consumo está presente, toda vez que em um dos polos estiver uma pessoa que for destinatária final do produto ou serviço, portanto, enquadrada como consumidora (artigo 2° do CDC) e na outra ponta da relação uma pessoa física ou jurídica, e até mesmo um ente despersonalizado, como fornecedor do produto ou serviço.
Assinale a alternativa em que apresenta uma situação em que se enquadra na relação de consumo, estabelecida pelo código de defesa do consumidor.
Flávio, por discordar da taxa de juros em empréstimo concedido em contrato de concessão de crédito, ajuizou ações contra determinado banco.
Francisco, na condição de investidor, compra um imóvel mais barato em uma incorporadora, para posteriormente revendê-lo a um valor maior.
Paulo, por não concordar com a prestação de serviços advocatícios efetuados por seu advogado em ação cível, deseja o ressarcimento com base no CDC.
A empresa “carro é bom” que compra peças da empresa “peças solitárias” e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
Joana, que é sócia da incorporadora MVC, adquiriu um imóvel residencial de sua própria incorporadora.
Sobre o declínio do império romano e o surgimento do Estado Medieval, analise as proposições a seguir:
I – O Estado Medieval for marcado por invasões bárbaras, as quais fizeram surgir um tipo interessante de território, eram pequenos reinos, sem poder político/decisório.
II – Na era medieval, quem concedia um pedaço de terra para o indivíduo era conhecido como suserano, enquanto que quem recebia era chamado de vassalo. Este, por sua vez, ainda podia conceder partes das suas terras para outros indivíduos. Desta forma, o vassalo também podia se tonar suserano.
III – Podemos falar que, de forma geral, conflitos entre o Papa e o imperador, e ambientes de insegurança provocados pela ampliação de invasões bárbaras, contribuíram para que a forma de organização da social evoluísse de Estado Medieval para Estado Moderno.
Podemos afirmar que é correto:
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O que se afirma nas proposições I, II e III.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma na proposição I.
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
As duas afirmações são falsas.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
A relação de consumo está presente, toda vez que em um dos polos estiver uma pessoa que for destinatária final do produto ou serviço, portanto, enquadrada como consumidora (artigo 2° do CDC) e na outra ponta da relação uma pessoa física ou jurídica, e até mesmo um ente despersonalizado, como fornecedor do produto ou serviço.
Assinale a alternativa em que apresenta uma situação em que se enquadra na relação de consumo, estabelecida pelo código de defesa do consumidor.
Flávio, por discordar da taxa de juros em empréstimo concedido em contrato de concessão de crédito, ajuizou ações contra determinado banco.
Francisco, na condição de investidor, compra um imóvel mais barato em uma incorporadora, para posteriormente revendê-lo a um valor maior.
Paulo, por não concordar com a prestação de serviços advocatícios efetuados por seu advogado em ação cível, deseja o ressarcimento com base no CDC.
A empresa “carro é bom” que compra peças da empresa “peças solitárias” e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
Joana, que é sócia da incorporadora MVC, adquiriu um imóvel residencial de sua própria incorporadora.
Sobre o declínio do império romano e o surgimento do Estado Medieval, analise as proposições a seguir:
I – O Estado Medieval for marcado por invasões bárbaras, as quais fizeram surgir um tipo interessante de território, eram pequenos reinos, sem poder político/decisório.
II – Na era medieval, quem concedia um pedaço de terra para o indivíduo era conhecido como suserano, enquanto que quem recebia era chamado de vassalo. Este, por sua vez, ainda podia conceder partes das suas terras para outros indivíduos. Desta forma, o vassalo também podia se tonar suserano.
III – Podemos falar que, de forma geral, conflitos entre o Papa e o imperador, e ambientes de insegurança provocados pela ampliação de invasões bárbaras, contribuíram para que a forma de organização da social evoluísse de Estado Medieval para Estado Moderno.
Podemos afirmar que é correto:
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O que se afirma nas proposições I, II e III.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma na proposição I.
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
Flávio, por discordar da taxa de juros em empréstimo concedido em contrato de concessão de crédito, ajuizou ações contra determinado banco.
Francisco, na condição de investidor, compra um imóvel mais barato em uma incorporadora, para posteriormente revendê-lo a um valor maior.
Paulo, por não concordar com a prestação de serviços advocatícios efetuados por seu advogado em ação cível, deseja o ressarcimento com base no CDC.
A empresa “carro é bom” que compra peças da empresa “peças solitárias” e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
Joana, que é sócia da incorporadora MVC, adquiriu um imóvel residencial de sua própria incorporadora.
Sobre o declínio do império romano e o surgimento do Estado Medieval, analise as proposições a seguir:
I – O Estado Medieval for marcado por invasões bárbaras, as quais fizeram surgir um tipo interessante de território, eram pequenos reinos, sem poder político/decisório.
II – Na era medieval, quem concedia um pedaço de terra para o indivíduo era conhecido como suserano, enquanto que quem recebia era chamado de vassalo. Este, por sua vez, ainda podia conceder partes das suas terras para outros indivíduos. Desta forma, o vassalo também podia se tonar suserano.
III – Podemos falar que, de forma geral, conflitos entre o Papa e o imperador, e ambientes de insegurança provocados pela ampliação de invasões bárbaras, contribuíram para que a forma de organização da social evoluísse de Estado Medieval para Estado Moderno.
Podemos afirmar que é correto:
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O que se afirma nas proposições I, II e III.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma na proposição I.
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
Apenas o que se afirma nas proposições I e II.
Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
O que se afirma nas proposições I, II e III.
Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
Apenas o que se afirma na proposição I.
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 adotou como modelo o capitalismo, franqueando ao particular a liberdade de iniciativa ao mesmo tempo em que deu importância à valorização do trabalho humano. Sobre os princípios norteadores da ordem econômica, julgue as proposições a seguir:
I- Os princípios da propriedade privada e função social da propriedade são exemplos princípios norteadores da ordem econômica e possuem sua previsão expressa no artigo 170 da Constituição Federal. Porém não se tratam de princípios absolutos.
PORQUE
II- A função social da propriedade é uma limitação constitucional do princípio da propriedade privada, que é essencialmente privado, ou seja, caso não se cumpra sua função social a propriedade privada poderá sofrer privações ou restrições.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sobre o princípio orçamentário da não vinculação da receita de impostos, julgue as assertivas a seguir:
I- o princípio da não vinculação de receita de impostos determina que os impostos não precisam ter determinação específica para serem exigidos, sendo destinados à execução de obras e serviços públicos de forma geral.
PORQUE
II- Taxas e impostos possuem o objetivo de regular o orçamento de forma generalizada, permitindo ao poder público que aplique tais verbas na atividade que estiver mais necessitada naquela ocasião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos destinados.
Disponível em http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-orcamento-publico, acesso em 13/08/2018.
Sobre esse tema, analise os itens a seguir:
I - Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento.
II - Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas na CF.
III - O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
Somente o item III está correto
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente o item II está correto
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente o item I está correto
Cláudio, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por uma geladeira portátil. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraído pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até dez vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informado de que o parcelamento sem juros se limitava a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Cláudio obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora se limitava a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganado por ter sido obrigado a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzido a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em dez vezes sem juros, Cláudio decidiu procurar seus direitos.
Assinale a alternativa em que indica o que de fato ocorreu com Cláudio:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
A propaganda não apresenta nenhum vício, sendo considerada respeitosa aos seus consumidores.
A propaganda poderá ser considerada apenas irregular, sem maiores consequências para seu fornecedor.
Cláudio foi vítima de publicidade simulada.
Cláudio foi vítima de publicidade abusiva.
Cláudio foi vítima publicidade enganosa.
O FMI- Fundo Monetário internacional – é uma instituição financeira internacional que foi criada com o objetivo primordial é oferecer ajuda financeira e pontual aos países membros.
Para conceder um auxílio financeiro a um país endividado o FMI, com vistas à recuperação da estabilidade econômico da referida nação, impõe uma série de medidas relacionadas ao corte de gastos do governo, redução da máquina estatal e controle inflacionário.
O FMI, no entanto é alvo de diversas críticas, dentre as quais podemos citar:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.
O conceito de Fonte, deriva do Latim, e significa princípio, origem, causa, ou seja, fontes do Direito significa todas as formas possíveis pelo qual o Direito se manifesta. Sobre as fontes do Direito Econômico julgue os itens a seguir:
I- pode se considerar como uma fonte qualquer documento que possua força normativa e cogente com reflexos na economia.
II- Os princípios norteadores da ordem econômica são base constitucional do direito econômico e, por isso, podem ser enquadrados como fonte.
III- As convenções e documentos internacionais, sejam bilaterais ou multilaterais, como por exemplo os Tratados Internacionais, e ainda documentos institutivos de organizações como o FMI e OIT são fontes relevantes do Direito Econômico no cenário mundial.
Está correto o que se afirma em:
Garantir pouco poder de decisão para os países que mais auxiliam financeiramente o fundo.
Ser administrador dos interesses do membros da União Europeia, já que são as entidades mais ricas do mundo.
Ser um administrador dos interesses dos EUA na economia mundial, principalmente criando exigências para que os devedores cumpram seus compromissos.
Não tem conseguido evitar, de forma alguma, os conflitos econômicos mundiais.
Servir somente aos propósitos do países que pregam o comunismo.